tributos de icms

 

Consiste em imposto instituído pelos Estados e Distrito Federal que incide sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e
as prestações se iniciem no exterior.

Tem finalidade fiscal, apesar de a Magna Carta permitir que seja seletivo, em função
da essencialidade das mercadorias e dos serviços. O ICMS não será cumulativo,
compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de
mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo
mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. O fato gerador do ICMS está
previsto no artigo 2º da LC nº 87/96, enquanto as hipóteses de não incidência estão
prescritas no artigo 3º da mesma lei.,

Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou
em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria
ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

ISS SOBRE VENDAS

A contabilização do ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza segue o
mesmo procedimento adotado no registro do ICMS sobre vendas.

Assim como ocorre com o IPI e o ICMS, a escrituração do ISS poderá ser feita Nota
Fiscal por Nota Fiscal, no final do dia, pela soma das Notas Fiscais ou, mensalmente,
com base na escrituração do livro fiscal próprio.

Caso a empresa opte pela escrituração resumida, ou seja, quando efetuar os
lançamentos em partidas mensais, o registro contábil poderá ser efetuado com base
no livro fiscal destinado a apuração do referido tributo.

Na Demonstração do Resultado do Exercício a conta “ISS s/Venda de Serviços” será
inserida como item redutor da Receita Bruta de Vendas de Serviços, obtendo-se,
dessa forma a Receita Líquida de Vendas de Serviços.

NOTA EXPLICATIVA: O Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN
será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime
Tributário – CRT for igual a “1” , e substituirá os códigos da Tabela B – Tributação pelo
ICMS do Anexo Código de Situação Tributária – CST do Convênio s/nº de 15 de
dezembro de 1970. Ver exemplo AQUI .

Se for informado CRT=1 (Simples Nacional) NÃO deverá ser informado o CST, e sim
CSOSN. Caso contrário haverá Rejeição 590 : Informado CST para emissor do Simples
Nacional (CRT=1)
Preencher os campos abaixo (PIS/COFINS) da forma indicada, sem preencher as
informações sobre o IPI:

A necessidade de reforma do ICMS paulista tem sido discutida pelo Conselho de
Assuntos Tributários (CAT) da FecomercioSP. Em dezembro, o CAT recebeu o
professor e coordenador da Fundação Getulio Vargas (FGV), Eurico de Santi, para
falar do assunto, abordando o exemplo da proposta elaborada pela equipe da FGV
para o Estado do Mato Grosso (MT), que busca simplicidade, isonomia, neutralidade,
transparência e arrecadação tributária.

utra proposta para a qual a Entidade dedica atenção é o Projeto de Lei do Senado
(PLS) nº 130/2014, da senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), que tramita na Câmara dos
Deputados sob o nº 54/2015. Ele tenta mudar as regras no Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, com relação à celebração de
convênios para concessão de incentivos fiscais do ICMS.

Para promover convênios, o Confaz precisa da aprovação unânime das 27 unidades
federativas, fator que está por trás da guerra fiscal

Nas pesquisas do IBPT que indicam o porcentual da carga tributária nos preços do
material escolar, no início do ano, também é possível evidenciar a gravidade da
questão. No valor de uma caneta, por exemplo, 47% era imposto. No preço de um
caderno universitário, a carga chegava a 34%.

Segundo a FecomercioSP, os números se tornam ainda mais alarmantes por se
tratarem de produtos utilizados para a educação no País.

A Entidade entende que a questão representa distorção e injustiça de grande
magnitude no sistema tributário brasileiro, que denunciam, entre tantos problemas,
um dos responsáveis pela baixa inclusão social no Brasil e imponderáveis
desdobramentos socioeconômicos.

Para saber mais acesse: http://cursosonline24horas.com/cobranca-indevida-de-
icms-na-conta-de-luz-2017/